Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CLT

EMENTA: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1943, Página 11937 (Publicação Original)
Observação: Quadro a que se refere o art. 577 da CLT está publicado no DO de 9/8/1943, p. 11979. A Medida Provisória nº 808/2017, que alterou a CLT, teve o seu prazo de vigência encerrado em 23/4/2018. A Medida Provisória nº 905/2019 (Institui o Contrato de Trabalho Verde e e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências) foi revogada em 20/4/2020 pela Medida Provisória nº 955/2020, e teve a vigência encerrada em 18/8/2020. Vide ADIs nºs 2.139, 2.160 e 2.237/200; 5.766, 5.794 e 5.867/2017; 5.938 e 6.021/2018; e 6.327/2020, ADCs nºs 58 e 59/2018 e ADPFs nºs 276/2013 e 361/2015.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - DIREITOS - DEVERES - TRABALHADOR - EMPREGADO - TRABALHO - SALÁRIO - TEMPO DE SERVIÇO - APOSENTADORIA - REMUNERAÇÃO