Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 2.872, de 18 de Setembro de 1956
EMENTA: Revoga o § 7º do art. 264 e altera o art. 266 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1956, Página 17770 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 78 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
Indexação
CLT - Alteração