Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Modofica a alínea "c" do art. 580 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1956, Página 24098 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 143 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração - Contribuição sindical - Cobrança