Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.984-21, DE 28 DE AGOSTO DE 2000

EMENTA: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8437, de 30 de junho de 1992, 9028, de 12 de abril de 1995, 9494, de 10 de setembro de 1997,7347, de 24 de julho de 1985, 8429, de 2 de junho de 1992, 9704, de 17 de novembro de 1998, e o Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e da Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973, dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação