Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020

EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/6/2020, Página 1 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 2/6/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Medida Provisória nº 975, de 2020 contém erros gráficos. Texto conforme o original.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO - Criação - Facilitação - Crédito - Empréstimo - Acesso - Garantia - Preservação - Pequena empresa - Média empresa - Proteção - Emprego - Renda - Ministério da Economia - Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Subscrição - Aumento - Cota - Integralização - Parcela - Resgate - Risco de crédito - Recuperação - Agente financeiro - Banco - Instituição financeira - Sub-rogação - Leilão - Arrematação - Microempreendedor Individual (MEI) - Operação de crédito - Pessoa com deficiência - Fundos - Estatuto - Fundo de Garantia de Operações (FGO)
ÓRGÃO COLEGIADO - Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo - Criação
LIQUIDAÇÃO - Patrimônio - Prazo - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia