Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020
EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/6/2020, Página 1 (Retificação)
- Portal da Presidência da República - 2/6/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Medida Provisória nº 975, de 2020 contém erros gráficos. Texto conforme o original.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
