Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 424, DE 21 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1969, Página 729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 42 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração - Prazo - Instauração - Dissídio coletivo
SENTENÇA NORMATIVA - Vigência