Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1968
EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 86, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1968, Página 1441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1968, Página 1641 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CLT - Alteração
SALÁRIO MÍNIMO - Desmembramento - Município - Fixação
SALÁRIO MÍNIMO - Desmembramento - Município - Fixação