Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.196, DE 1º DE ABRIL DE 1954
EMENTA: Acrescenta novo item ao parágrafo único do art. 285 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1954, Página 5809 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 8 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Serviço - Estivador - Movimentação - Mercadoria - Alteração