Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - Edição Extra A - 5/9/2001, Página 17 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/2001, Página 21475 (Exposição de Motivos)
Observação:
Vide ADIN nº 2527/2001.
Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
Vide Norma(s):
Indexação
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração
Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Recurso de Revista - Causa judicial - Ação judicial - Exame - Natureza econômica - Natureza política - Natureza social - Natureza jurídica
PROCESSO JUDICIAL - Extinção - Acordo - Transação - Partes processuais - Procurador - Pagamento - Juízo - Responsabilidade - Honorários - Advogado - Condenação juicial - Trânsito em julgado
Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Recurso de Revista - Causa judicial - Ação judicial - Exame - Natureza econômica - Natureza política - Natureza social - Natureza jurídica
PROCESSO JUDICIAL - Extinção - Acordo - Transação - Partes processuais - Procurador - Pagamento - Juízo - Responsabilidade - Honorários - Advogado - Condenação juicial - Trânsito em julgado