Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.322, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1996, Página 25979 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6441 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FAT - Disponibilidade financeira - Reserva de fundos - Aplicação financeira - Destinação - Banco do Brasil - Pagamento