Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.321, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1945

EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 5.821, de 16 de setembro de 1943, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1945, Página 2497 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REVOGAÇÃO - Dissídio coletivo - Estado de guerra - Alteração - Artigo - Legislação - CLT - Prerrogativa - Instauração - Dissídio coletivo - Sindicato