Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 94.338, de 18 de Maio de 1987
EMENTA: Regulamenta o art. 4º do Decreto-lei nº 2.318, de 30 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a iniciação ao trabalho do menor assistido e institui o Programa do Bom Menino.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1987, Página 7421 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 311 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Instrução Normativa nº 6 de 30 de Agosto de 1991 (Secretaria Nacional do Trabalho) - (Aplicação).
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Parecer nº SA-17 de 26 de Setembro de 1989 (Consultoria Geral da República) - (Interpretação).
- Decreto nº 95730 de 12 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 3º.
- Portaria nº 4068 de 20 de Agosto de 1987 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 94776 de 12 de Agosto de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16.
- Portaria nº 4029 de 18 de Junho de 1987 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Complementação).
Indexação
PROGRAMA DO BOM MENINO
TRABALHO DE MENORES
APRENDIZ
TRABALHO DE MENORES
APRENDIZ