Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 754, DE 11 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Altera a redação do § 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1969, Página 6849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 104 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
BANCÁRIO - Horário de trabalho