Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 744, DE 6 DE AGOSTO DE 1969
EMENTA: Altera o art. 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o trabalho noturno da mulher, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1969, Página 6753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 96 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração
TRABALHO NOTURNO - Mulher
TRABALHO NOTURNO - Mulher