Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Projeto Escola de Fábrica - criação - Juventude - Adolescente - Família de baixa renda - Formação profissional - Matrícula - Educação básica - Ensino médio
BOLSA DE ESTUDO - Auxílio financeiro - Estudante carente - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Recursos financeiros - Transferência
ENSINO PROFISSIONAL - Financiamento
CURSO DE FORMAÇÃO - Educação e formação profissional - Programa de Educação Tutorial (PET) - Bolsa de estudo - Atividade científica - Bolsa de tutoria - Curso de graduação - Estudante - Professor - Concessão - criação - Programa Universidade para Todos (ProUni) - Bolsa de estudo - Bolsa permanência - Bolsa de iniciação científica - Concessão - Despesa - Educação - Estudo - Custeio
CONTRATO - Aprendizagem - Contrato de trabalho - Contrato por prazo determinado - Empregador - Compromisso - Maioridade - Menoridade - Menor de idade - Estudante - Pessoa com deficiência - Pessoa com deficiência intelectual
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE