Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.861, de 1º de Novembro de 1985

EMENTA: Fixa novo salário-mínimo para todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1985, Página 16068 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 207 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 04/11/1985, pag. 16069.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO-MÍNIMO, 1985