Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.924, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956

EMENTA: Modificação do art. 300 do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1956, Página 20217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 45 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Serviço de subsolo - Serviço de superfície - Empregado - Transferência - Saúde