Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.121, DE 8 DE SETEMBRO DE 1983
EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº ;5.452, de 1º de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1983, Página 15689 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 53 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1983, Página 15849 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSOLIDADAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Alteração - Justiça do Tabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Corregedoia de justiça - Competência