Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.686, DE 3 DE AGOSTO DE 1971

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1971, Página 6065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 54 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
CARTEIRA DE TRABALHO - Emissão