Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965
EMENTA: Dispõe sôbre o pagamento da gratificação prevista na Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1965, Página 8121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 140 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Data - Adiantamento - Pagamento