Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.149, DE 28 DE JANEIRO DE 1971

EMENTA: Estabelece condições para a filiação de entidades sindicais brasileiras a organizações internacionais.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SINDICATO - Brasil - CLT - Normas - Requisitos - Filiação - Organização - Exterior
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - CSN - Competência - Autorização - Filiação - Sindicato - Brasil - Organização - Exterior
ORGANIZAÇÃO - Exterior - Requisitos - Funcionamento - Brasil