Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.181, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Altera o artigo 600, da Consolidação das Leis do Trabalho, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1974, Página 14206 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 301 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CLT - Alteração - Contribuição sindical
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Trabalhador rural - Multa - Atraso - Recolhimento
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO - Ampliação - Destinação