Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/2021, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 10/2/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Enfrentamento - Recursos financeiros - Recursos públicos - Acesso - Crédito - Facilitação - Atenuação - Impacto econômico - Dispensa - Banco - Instituição financeira privada - Instituição financeira oficial - Sociedade subsidiária - Contratação - Contrato - Renegociação - Agente financeiro - Pagamento - Díivida - Débito - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Reestruturação - Operação de crédito interno - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Prazo - Mês - Junho, 2021