Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523-9, DE 27 DE JUNHO DE 1997
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/6/1997, Página 13638 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6817 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3675 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
INSS - Normas - Contribuição
ESPORTE - Patrocínio - Propaganda - Participação - Renda
SEGURIDADE SOCIAL - Fixação - Percentagem - Contribuição
SEGURADO ESPECIAL - Empregador rural
SALÁRIO BASE - Definição - Valor - Tabela
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Inclusão - Enteado - Menor - Tutela - Beneficiário - Dependente - Segurado
APOSENTADORIA POR IDADE - Fixação - Limitação - Idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Critérios - Aposentadoria - Juiz classista
ESPORTE - Patrocínio - Propaganda - Participação - Renda
SEGURIDADE SOCIAL - Fixação - Percentagem - Contribuição
SEGURADO ESPECIAL - Empregador rural
SALÁRIO BASE - Definição - Valor - Tabela
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Inclusão - Enteado - Menor - Tutela - Beneficiário - Dependente - Segurado
APOSENTADORIA POR IDADE - Fixação - Limitação - Idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Critérios - Aposentadoria - Juiz classista