Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 3.165, de 1º de Junho de 1957

EMENTA: Modifica o art. 278 do Decreto-lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1957, Página 13803 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CLT - Alteração
ESTIVA - Horário de trabalho