Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2021, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 28/4/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Matéria trabalhista - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Empregador - Prazo - Prorrogação - Preservação - Emprego - Sustentabilidade - Mercado de trabalho - Trabalho a distância - Antecipação - Férias - Concessão (administração pública) - Férias coletivas - Aproveitamento - Feriado - Banco de horas - Suspensão - Exigência - Segurança - Saúde - Trabalho - Recolhimento - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Facilitação - Exame médico ocupacional - Educação e formação profissional - Jornada de trabalho - Alteração
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Prazo - Redução