Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.824, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Altera o § 1º do art. 475, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1965, Página 11417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 66 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
EMPREGADO - Capacidade - Trabalho - Cancelamento - Aposentadoria - Recuperação
EMPREGADOR - Opção - Indenização - Rescisão - Contrato de trabalho