Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 127, DE 31 DE JANEIRO DE 1967
EMENTA: Dispõe sôbre operação de carga e descarga de mercadorias nos pôrtos organizados e dá outra providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1967, Página 1370 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 117 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1967, Página 1848 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PORTO - carga e descarga - Transporte aquático - Mercadoria - Atividade portuária - Capatazia - Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM) - competência