Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 127, de 31 de Janeiro de 1967

EMENTA: Dispõe sôbre operação de carga e descarga de mercadorias nos pôrtos organizados e dá outra providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1967, Página 1370 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 117 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1967, Página 1848 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO - Carga - Descarga
SERVIÇO PORTUÁRIO
TRANSPORTE- Mercadoria
MERCADORIA - Carga e descarga
ESTIVA
CAPATAZIA
OPERADOR DE CARGA E DESCARGA
CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA
DTM - Competência
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Competência
SERVIÇO PORTUÁRIO - Vigilância
CONSELHO REGIONAL - Trabalho Marítimo - Competêcia
DTM - Presidência