Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.657, DE 4 DE JUNHO DE 1971

EMENTA: Altera a redação do parágrafo 1º do art. 662 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1971, Página 4353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
SINDICATO - Eleição