Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974
Lei do Trabalho Temporário (1974)
EMENTA: Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1974, Página 73 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 5.735/2017.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10060 de 14 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 13467 de 13 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º-A ; Art. 4º-C, "caput", inciso I, alíneaas "a" a "d", inciso II, §§ 1º, 2º ; Art. 5º-A ; Art. 5º-C ; Art. 5º-D .
- Lei Ordinária nº 13429 de 31 de Março de 2017 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A, "caput", §§ 1º e 2º ; Art. 4º-B, "caput", incisos I a III, alíneas "a" a "e" ; Art. 5º-A, "caput", §§ 1º a 5º ; Art. 5º-B, "caput", incisos I a IV ; Art. 19-A, "caput" e Parágrafo único ; Art. 19-B ; Art. 19-C .
- Lei Ordinária nº 13429 de 31 de Março de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, "caput", §§ 1º e 2º ; Art. 4º ; Art. 5º ; Art. 6º, "caput", incisos I a III ; Art. 9º, "caput", incisos I a V, §§ 1º a 3º ; Art. 10, "caput", §§ 1º e 2º e 4º a 7º .
- Lei Ordinária nº 13429 de 31 de Março de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, "caput", alíneas "a" a "f", e Parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 7855 de 24 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 73841 de 13 de Março de 1974 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
TRABALHO TEMPORÁRIO - Trabalhador temporário - Contrato de trabalho temporário - Registro - Direitos - Contribuição previdenciária
LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO (1974)
LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO (1974)