Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.651, DE 23 DE MAIO DE 1979
EMENTA: Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1979, Página 7283 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 55 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Reciprocidade de Direitos - Equiparação - Brasileiros - Trabalho - Empresa - Indústria - Comércio - Estrangeiro - Português - Residência - Território Nacional - Exclusão - Profissão - Exclusividade - Brasileiro Nato - Alteração