Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.966, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera a redação do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1994, Página 20712 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4839 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração - Dispositivos - Normas - Jornada de trabalho - Repouso semanal - Registro - Carteira de trabalho - Trabalhador externo - Gerente - Viajante - Pracista