Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.723, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Modifica o artigo 461, do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das leis do Trabalho).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1952, Página 17345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração