Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.535, DE 13 DE ABRIL DE 1977

EMENTA: Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1977, Página 4150 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) (1943) - alteração - Férias - garantia - fixação - Período aquisitivo - direitos - Empregado - Regime de trabalho
FÉRIAS PROPORCIONAIS - Normas - Gozo - Falta - Serviço - Empregado - Abono de férias