Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 389, de 26 de Dezembro de 1968

EMENTA: Dispõe sobre a verificação judicial de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1968, Página 11202 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 149 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1969, Página 729 (Republicação)
Observação: Republica-se por ter saído com incorreções no D.O., de 27/12//1968.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CLT - Apuração - Insalubridade - Periculosidade - Execução - Trabalho
DNHST - Competência - Determinação - Caracterização - Insalubridade - Periculosidade