Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 215, de 30 de Agosto de 1990

EMENTA: Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical de que tratam os Artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1990, Página 16612 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/10/1990, Página 5440 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2523 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (extinção)