Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.740, DE 19 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1946, Página 1001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 247 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1202 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1946, Página 1505 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CLT - Alteração - Organização - Sindicato - Filiação - Sindicalização