Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.351, DE 7 DE AGOSTO DE 1987
EMENTA: Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1987, Página 12581 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/1/1988, Página 33 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PISO SALARIAL - Criação
SALÁRIO MÍNIMO - Critério - Reajuste - Garantia - Poder aquisitivo
SALÁRIO MÍNIMO - Critério - Reajuste - Garantia - Poder aquisitivo