Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185, DE 4 DE MAIO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a interposição de recurso nos dissídios coletivos e a concessão de efeito suspensivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1990, Página 8517 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/5/1990, Página 2755 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 1/6/1990, Página 3129 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1846 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
TST
DISSÍDIO COLETIVO - Recursos - Suspensão
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT - Decisão - Suspensão
DISSÍDIO COLETIVO - Recursos - Suspensão
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT - Decisão - Suspensão