Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

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Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 12/11/2019 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2019, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 12/11/2019, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação