Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.930, de 31 de Outubro de 1983

EMENTA: Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1983, Página 18400 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 140 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 1/11/1983, p. 18401.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO, 1983 (Normas para municípios)