Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 3/4/2020, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 4/4/2020, Página 1 (Republicação)
- Portal da Presidência da República - 3/4/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
