Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 3/4/2020, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 4/4/2020, Página 1 (Republicação)
- Portal da Presidência da República - 3/4/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS - Criação - Operação de crédito - Lastro (economia) - Trabalho - Recursos públicos - Destinação - Financiamento - Pagamento - Folha de pagamento - Salário - Empregado - Setor privado - Estímulo - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
LINHA DE CRÉDITO - Recursos financeiros - Limite - Salário - Taxa de juros - Prazo - Pagamento - Quitação - Período de carência
DEVEDOR - Pessoa jurídica - Empresário - Sociedade empresária - Sociedade cooperativa - Critério - Faturamento - Empresa - Obrigação de fazer - Aplicação - Recursos financeiros - Exclusividade - Folha de pagamento
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Competência - Regulação - Supervisão - Fiscalização - Instituição financeira - Credor
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA - Instituição financeira oficial - Instituição financeira oficial federal - Inadimplemento - Recuperação - Crédito - Cobrança administrativa - Cobrança judicial - Devolução - Saldo remanescente - Leilão - Controle - Conselho Monetário Nacional (CMN)
RECURSOS PÚBLICOS - Titularidade - União - Transferência - Agente financeiro - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Atribuição
LINHA DE CRÉDITO - Recursos financeiros - Limite - Salário - Taxa de juros - Prazo - Pagamento - Quitação - Período de carência
DEVEDOR - Pessoa jurídica - Empresário - Sociedade empresária - Sociedade cooperativa - Critério - Faturamento - Empresa - Obrigação de fazer - Aplicação - Recursos financeiros - Exclusividade - Folha de pagamento
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Competência - Regulação - Supervisão - Fiscalização - Instituição financeira - Credor
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA - Instituição financeira oficial - Instituição financeira oficial federal - Inadimplemento - Recuperação - Crédito - Cobrança administrativa - Cobrança judicial - Devolução - Saldo remanescente - Leilão - Controle - Conselho Monetário Nacional (CMN)
RECURSOS PÚBLICOS - Titularidade - União - Transferência - Agente financeiro - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Atribuição