Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.442, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2022, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2022, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 501 de 2,022.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 501 de 2,022.
- Art. 5º, do Projeto de Lei de Conversão, na parte em que altera o inciso III do "caput" do art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 - (Mantém Veto)
- Art. 7º, do Projeto de Lei de Conversão - (Mantém Veto)
