Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.667, DE 1º DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Revoga a alínea "a" do art. 530 do Decreto-lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, (Consolidação das Leis do Trabalho), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1952, Página 13961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 33 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração