Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.654, DE 2 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Altera os arts. 180 e 223 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que adotam medidas obrigatórias para diminuir a fadiga dos empregados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1965, Página 5257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 67 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1965, Página 5537 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
FADIGA - Trabalho - Normas - Diminuição