Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
EMENTA: Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2022, Página 10 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2022, Página 20 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2022, Página 3 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 535 de 2.022.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 535 de 2.022.
- Art. 21, do Projeto de Lei de Conversão - (Rejeita Veto)
