Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.523-4, de 5 de Fevereiro de 1997

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de l991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1997, Página 2338 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 703 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
INSS - Normas - Contribuição
ESPORTE - Patrocínio - Propaganda - Participação - Renda
SEGURIDADE SOCIAL - Fixação - Percentagem - Contribuição
SEGURADO ESPECIAL - Empregador rural
SALÁRIO BASE - Definição - Valor - Tabela
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Inclusão - Enteado - Menor - Tutela - Beneficiário - Dependente - Segurado
APOSENTADORIA POR IDADE - Fixação - Limitação - Idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Critérios - Aposentadoria - Juiz classista