Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2020, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2020, Página 11 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 466 de 2,020.
  • Art. 3º, Incisos I, II, §§ 3º, 4º, 5º e 6º - (Mantém Veto)
  • Art. 3º, §§ 8º e 9º - (Mantém Veto)
  • Art. 17 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
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