Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.655, DE 2 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Juízes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3737 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 5.179/2014.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REMUNERAÇÃO - Juiz - STJ - TRF - Desembargador - TJDF - Territórios federais - Juiz federal - Juiz federal Substituto - Juiz auditor - Juiz auditor substituto - Justiça militar - Justiça do trabalho
GRATIFICAÇÃO - Patrulheiro rodoviário federal - Extinção