Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.779-5, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6321, de 14 de abril de 1976, 6494, de 7 de dezembro de 1977, e 7998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 42 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 663 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
