Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.779-5, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6321, de 14 de abril de 1976, 6494, de 7 de dezembro de 1977, e 7998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 42 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 663 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHO - Regime de Tempo Parcial
FÉRIAS
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
JORNADA DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO - Suspensão - Pagamento - Multa
EMPREGADO - Qualificação profissional
EMPREGADO - Trabalho em regime de tempo parcial - Hora Extra
PROGRAMA (Administração) - Educação e formação profissional
BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Criação
SEGURO-DESEMPREGO
JUSTIÇA DO TRABALHO - Competência - Julgamento - Ação judicial - Trabalhador - Portuário - Operador de carga e descarga - Relação de emprego
EMPRESA - Empregado - Admissão - Dispensa - Comunicação - Mensal - Delegacia Regional do Trabalho
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR (CODEFAT)
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Alteração
FÉRIAS
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
JORNADA DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO - Suspensão - Pagamento - Multa
EMPREGADO - Qualificação profissional
EMPREGADO - Trabalho em regime de tempo parcial - Hora Extra
PROGRAMA (Administração) - Educação e formação profissional
BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Criação
SEGURO-DESEMPREGO
JUSTIÇA DO TRABALHO - Competência - Julgamento - Ação judicial - Trabalhador - Portuário - Operador de carga e descarga - Relação de emprego
EMPRESA - Empregado - Admissão - Dispensa - Comunicação - Mensal - Delegacia Regional do Trabalho
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR (CODEFAT)
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Alteração